O desvio de função trabalhista ocorre quando um profissional é colocado para exercer outra tarefa diferente daquela para a qual foi contratado e configura uma infração grave da legislação trabalhista, com penas severas para os empregadores.
Mas, antes de apresentar detalhes sobre essa prática, é interessante saber que, segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, o órgão julgou mais de quatro milhões de processos em 2024, cerca de 14% a mais do que no ano anterior.
Um dos principais assuntos foi a solicitação de multas por danos morais, que pode ser uma das consequências de desviar um colaborador da sua função original.
Entretanto, é possível identificar esse tipo de problema no início, e é papel do RH monitorar e pensar em estratégias para evitar que a prática aconteça nas empresas.
No artigo a seguir, explicamos a importância de evitar o desvio de função e ainda apresentamos dicas de como identificar essa situação.
Principais aprendizados deste artigo
- Desviar um trabalhador da função para a qual ele foi contratado é uma violação grave da CLT que pode acarretar problemas jurídicos para a empresa.
- A prática difere da mudança de cargo por ser uma decisão unilateral, não ser formalizada e não garantir um aumento do salário do colaborador.
- Além dos riscos trabalhistas, o desvio recorrente de função pode afetar a reputação da empresa, a produtividade e ainda prejudicar a atração e a retenção de talentos.
- Para identificar o problema, o RH pode se valer de estratégias como realizar auditorias e entrevistas com os profissionais, além de monitorar a rotina e os indicadores de performance.
O que é desvio de função trabalhista?
É uma mudança na função original do colaborador, que passa a ter outras atribuições que não foram formalizadas no contrato de trabalho. Na prática, é quando um profissional é contratado para exercer um cargo, porém acaba em outro de maior responsabilidade ou complexidade, sem quaisquer alterações na sua remuneração.
O desvio está previsto no artigo n.º 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dita que: “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.
Já o artigo n.º 460 diz que: “na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou ao que for habitualmente pago para serviço semelhante”.
Vale destacar que, para que a mudança nas atribuições se configure como um desvio de cargo, é preciso que seja permanente, que as funções sejam muito distintas e que a diferença salarial não seja compensada.
Para concluir a explicação sobre o que é desvio de função, é importante ressaltar que essa prática se distingue da mudança de cargo pelas características que mostramos na tabela abaixo:
| Desvio de função | Mudança de cargo |
| É feito de forma unilateral, geralmente por parte do contratante. | Ambas as partes concordam com a mudança. |
| A mudança não é registrada no contrato ou na CLT. | A alteração fica registrada no contrato e na CLT. |
| Não há aumento salarial. | Pode haver aumento salarial quando o novo cargo exigir. |
| É uma prática ilegal. | É legal. |
Qual é a importância de evitar o desvio de função no trabalho?
Os principais motivos para as empresas evitarem que os colaboradores exerçam outra função sem um acordo prévio são os riscos legais, particularmente os de abertura de ações trabalhistas de reconhecimento do desvio de cargo e do acúmulo de passivos trabalhistas, e de obrigações financeiras que o empregador deixou de cumprir.
Esses dois elementos impactam diretamente a reputação e o caixa das organizações. Além disso, a prática pode afetar a motivação e o engajamento dos trabalhadores, pois eles podem entender que as empresas não se preocupam com a justiça interna.
Como resultado, eles ficam mais suscetíveis a questões como turnover (rotatividade) e absenteísmo (faltas sem justificativa).
Essas duas consequências, a propósito, podem gerar outras ainda mais negativas para os negócios, como queda na produtividade organizacional, devido à falta de mão de obra no dia a dia, e uma imagem negativa para o employer branding (marca empregadora).
Dessa maneira, facilita a atração e retenção dos melhores talentos, pois a reputação é de que não se preocupam com o bem-estar das suas equipes e com o cumprimento da legislação trabalhista.
No mesmo tópico, vale destacar que o desvio das atribuições exercidas costuma estar ligado à falta de transparência nos processos e na estrutura organizacional, que faz com que os profissionais não saibam, ao certo, o que devem fazer.
Na prática, um colaborador é “jogado” de uma função para outra, podendo até mesmo estar à frente de projetos, mas sem nunca ser instruído formalmente ou até receber pelos trabalhos, pois a empresa não tem uma definição transparente do cargo.
Mais adiante, apresentamos dicas de como identificar e evitar esse problema, mas, antes, indicamos a leitura do nosso artigo que apresenta maneiras de evitar riscos trabalhistas.
Como identificar o desvio de função? Quais são os principais sinais?
O departamento de RH é o responsável por identificar quando um ou mais trabalhadores têm suas funções desviadas. Para tanto, é necessário ficar atento aos seguintes sinais:
- Colaboradores executam de forma recorrente tarefas que não estão na descrição do seu cargo;
- Profissionais relatam sobrecarga constante;
- Trabalhadores que treinam profissionais para cargos acima do seu escopo;
- Um cargo importante fica sem substituto por um longo período.
A seguir, explicamos em mais detalhes cada um desses sinais, com exemplos práticos.
1. Execução recorrente de tarefas diferentes do contrato
O primeiro item do tutorial de como identificar o desvio de função no RH é verificar se há execução recorrente, rotineiramente, de tarefas para as quais determinado colaborador não foi contratado.
Por exemplo, um assistente de RH toma decisões e assina os desligamentos ou promoções dos trabalhadores por conta própria. Essa situação configura um desvio, porque o cargo não é responsável por essas tarefas.
2. Sobrecarga dos profissionais
Outro sinal é quando os profissionais passam a relatar sobrecarga constante e, consequentemente, insatisfação .
Aqui, é importante buscar os motivos, que, no caso do desvio, podem ser o aumento da complexidade das tarefas que eles executam ou da carga de trabalho.
3. Treinamentos de níveis superiores
O RH também pode identificar colaboradores desviados pelo histórico de participação nos treinamentos internos dos departamentos. Por exemplo, quando um assistente de RH é escalado para ensinar a um novo analista o que ele deve fazer no dia a dia.
Esse é um sinal facilmente reconhecível porque as atribuições do novo profissional estão acima das funções do assistente. Então, ele não poderia ser capaz de explicá-las de forma didática.
4. Vagas ociosas por muito tempo
O último sinal da lista é quando um cargo essencial, como o de gestão, fica vago por muito tempo, mas as tarefas continuam a ser feitas. Neste caso, é de se esperar que alguém a execute de maneira informal e que a prática seja recorrente.
Vale ressaltar que o departamento de gestão de pessoas não monitora esses sinais sozinho. Na verdade, é importante atuar em conjunto com a liderança para identificar a prática logo no início e, assim, evitar seus impactos negativos para as empresas.
Como o RH identifica o desvio de função?
O departamento pessoal pode identificar a prática a partir de algumas ações de rotina, como análises recorrentes dos cargos e salários, entrevistas regulares com os colaboradores a fim de atualizar suas atribuições, monitoramento da rotina dos profissionais e acompanhamento dos indicadores de desempenho referentes a cada função.
Confira mais detalhes logo abaixo.
1. Analisar os cargos e salários de forma recorrente
A primeira dica é promover a análise dos cargos e salários. Para tanto, é interessante realizar, de forma recorrente, auditorias no departamento pessoal para verificar se os departamentos seguem as descrições de vagas e atualizar os contratos sempre que necessário.
2. Fazer entrevistas regulares com os colaboradores
Outro método que o RH pode usar para identificar a prática é entrevistar os colaboradores para questionar suas funções, o nível de sobrecarga de trabalho e a satisfação geral da equipe.
3. Acompanhar a rotina dos profissionais
Acompanhar, de perto, a rotina dos profissionais também pode ajudar a identificar quando alguém sofreu algum desvio. Aqui, a ideia é monitorar as tarefas que cada um realiza, particularmente por meio das entregas e das metas cobradas.
4. Monitorar os indicadores de desempenho
A última dica é monitorar os indicadores de desempenho. Esse passo permite identificar o que cada profissional alcança e, assim, ajuda o RH a descobrir quando alguém ficou encarregado de uma tarefa fora do seu escopo.
Neste ponto, as métricas mais importantes são as taxas de cumprimento das metas, nível de produtividade e até mesmo de satisfação dos colaboradores.
Explicado como o RH identifica o desvio de função no ambiente corporativo, é importante também compreender que é possível prevenir que essa prática se estabeleça na sua empresa com ações simples, como as que você confere no checklist do tópico seguinte.
A calculadora de maturidade do RH da RHOpen também pode ajudar a identificar gargalos operacionais no seu departamento.
Como prevenir o desvio de função?
As maneiras mais eficazes de evitar que os colaboradores sejam desviados das suas funções incluem:
| ✓ | Fazer uma descrição objetiva dos cargos |
| ✓ | Usar trilhas de desenvolvimento profissional, com metas transparentes e explicações sobre a progressão de carreira |
| ✓ | Revisar periodicamente os contratos para identificar quaisquer atualizações nas atribuições |
| ✓ | Alinhar as funções e quaisquer mudanças com a liderança |
| ✓ | Documentar e padronizar os cargos e salários |
| ✓ | Usar a tecnologia para monitorar a rotina das equipes |
Outro elemento do checklist de como prevenir o desvio de função é contar com apoio especializado, como o da RHOpen. Confira no tópico a seguir como podemos ajudar a evitar problemas com a legislação trabalhista.
Como a RHOpen pode ajudar a prevenir o desvio de função no RH?
A RHOpen é uma consultoria de RH e departamento pessoal (DP) com atuação nacional e internacional, com expertise em estruturação de cargos e salários. Graças a essa experiência, consegue ajudar empresas a estruturar contratos e planos de progressão de carreira mais transparentes e objetivos para evitar o desvio de função.
Além disso, a organização atua com os demais processos de RH, como folha de pagamento e treinamentos corporativos, recrutamento e seleção e desenvolvimento humano, e ainda oferece consultoria estratégica para as organizações prevenirem os riscos trabalhistas e fortalecerem a gestão de pessoas.
Agende uma reunião com o nosso time comercial para entender melhor como a RHOpen pode ajudar a sua empresa a manter a conformidade em todos os aspectos legais.
FAQ: Perguntas frequentes sobre desvio de função
Qual a diferença entre desvio e acúmulo de função?
A diferença é que, no desvio de função, o colaborador simplesmente passa a executar outras tarefas diferentes das que ele foi contratado para fazer. Já no acúmulo, além das próprias demandas, ele precisa desempenhar um papel adicional, sem compensação salarial, o que causa uma sobrecarga. Mas ambas são situações irregulares.
No caso do desvio de tarefa, a empresa deve pagar ao profissional o equivalente, inclusive os valores atrasados, à nova função. Quando há um acúmulo, por outro lado, é preciso pagar um adicional salarial que varia conforme o escopo das demandas extras.
Como o RH pode comprovar o desvio de função na empresa?
O RH deve monitorar certos indicadores, principalmente os de desempenho, e comparar os resultados com os referentes à função do colaborador. Os principais são as metas cobradas, os horários de entrada e saída do trabalho e os resultados dos treinamentos corporativos, para verificar se diferem dos previstos em contrato.
O desvio de função gera risco jurídico para a empresa?
Sim, pois os colaboradores podem entrar com ações trabalhistas para fazer o reconhecimento do desvio de função. Caso a prática seja comprovada, a empresa pode ter que pagar uma multa por danos morais, caso entenda que o trabalhador sofreu algum prejuízo com a mudança na função.
Quais são os direitos dos trabalhadores no desvio de função?
Os trabalhadores devem receber o salário retroativo referente a todos os meses que passaram no novo cargo. Além disso, têm direito às diferenças nos valores repassados para as verbas trabalhistas, como FGTS, 13º, férias remuneradas, aviso prévio e mais sobre os adicionais, horas extras e demais contribuições.