O RH tem muitas responsabilidades, como ser estratégico, selecionar e manter os talentos da empresa, aumentar a produtividade das equipes e cumprir com as obrigações trabalhistas.
Com relação a esse último, por estar em constante atualização, as leis trabalhistas demandam atenção especial a fim de evitar dores de cabeça. Diversas áreas de RH já estiveram de frente com desalinhamentos entre o colaborador e a empresa, com relação aos benefícios e os salários, e um desses principais é o dissídio.
Neste artigo, iremos aprofundar sobre o Dissídio Salarial, explicando o seu conceito, funcionamento, tipos, direitos das partes envolvidas e como realizar o cálculo necessário. Quer saber mais? Continue a leitura!
O que é o Dissídio Salarial?
O dissídio salarial consiste na correção anual da remuneração dos funcionários de acordo com a inflação. No contexto jurídico, a palavra é utilizada para expressar “divergência” ou “conflito”.
Qual a sua importância?
O Dissídio é uma ferramenta muito importante para manter o equilíbrio entre a empresa e o colaborador, influenciando diretamente no clima organizacional, resultados e uma estruturação de um bom employer branding.
Como funciona o dissídio salarial?
O dissídio salarial desempenha um papel crucial na ajustagem anual dos salários dos funcionários, levando em conta a inflação vigente. Sua principal finalidade é evitar que os colaboradores tenham sua capacidade de compra reduzida devido ao aumento dos preços e ao custo de vida. Abaixo, apresentaremos uma explicação detalhada sobre o funcionamento desse processo fundamental.
Previsão Legal e Convenções Coletivas
O dissídio salarial é regulamentado pela legislação trabalhista brasileira e, frequentemente, também é estipulado em convenções coletivas de trabalho, que são acordos entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. Essas convenções definem as regras e os percentuais de reajuste a serem aplicados aos salários.
Determinação da Taxa de Reajuste
A primeira etapa para calcular o dissídio salarial é determinar a taxa de reajuste, que é normalmente expressa como um percentual. Essa taxa é baseada na inflação acumulada durante um período específico, geralmente um ano.
Cálculo do Novo Salário
Com a taxa de reajuste em mãos, é possível calcular o novo salário dos colaboradores. Ao longo do texto, iremos aprofundar na explicação da fórmula básica utilizada para realizar esse cálculo.
Dissídio Proporcional
Para funcionários que não trabalharam o ano inteiro, como os que foram contratados recentemente, o dissídio pode ser calculado de forma proporcional com base nos meses trabalhados.
Pagamento Retroativo
Se o acordo de dissídio não for firmado na data-base (o mês em que ele deveria ser aplicado), a empresa deve pagar o valor retroativo aos funcionários. Isso significa que os colaboradores receberão o aumento referente ao período desde a data-base até a data em que o acordo foi finalizado.
Acompanhamento da Data-Base
É importante que o Departamento Pessoal acompanhe de perto a data-base, que é o mês em que o dissídio deve entrar em vigor. Isso garante que os reajustes sejam aplicados pontualmente e que os colaboradores recebam o que lhes é devido.
Qual a diferença entre Dissídio Salarial e Aumento Salarial?
Há uma grande confusão entre esses dois, porém são completamente diferentes!
O Dissídio trata-se de um reajuste, que pode ser realizado de forma individual ou coletiva, baseado na inflação, enquanto o aumento salarial acontece como reflexo de alguma ação benéfica do colaborador, como boa performance e entre outras.
Porém, o aumento está ligado de certa forma ao dissídio, visto que quando o aumento for igualmente ao valor do dissídio, o reajuste é cancelado.
Quais tipos de dissídio existem?
Existem três tipos, o individual, o coletivo e o salarial.
Individual
No primeiro caso, o funcionário entra com uma ação contra o empregador na Justiça do Trabalho para resolver questões como a equiparação salarial e pagamento de verbas rescisórias de horas extras, FGTS e 13º salário. Em alguns casos, é possível fazer um acordo entre as duas partes sem envolver os meios legais. O responsável pelo DP deve ficar atento, pois nesse caso, como reflexo, pode haver um efeito manada por conta dos colaboradores.
Coletivo
No coletivo, o sindicato da categoria e a empresa fazem o Acordo Coletivo de Trabalho, em que definem as condições para o aumento de salário e outros aspectos. Pela CLT, o acordo tem validade de, no máximo, dois anos. Porém, o comum é que ele seja refeito anualmente. Uma das cláusulas é referente à data-base, que determina o mês em que ele vai passar a ser válido.
Se a data-base é em janeiro e o acordo for homologado em maio, a empresa deve pagar o dissídio retroativo referente a esse período. Para os colaboradores que estão há menos de um ano na empresa, é calculado o dissídio proporcional, baseado nos meses que foram trabalhados. Caso o sindicato patronal, que representa o empregador, também se envolva no acordo, ele passa a ser chamado de Convenção Coletiva de Trabalho.
Salarial
Um dos mais conhecidos, visto que os maiores desacordos encontrados entre empresas e colaboradores, é o dissídio salarial, que é calculado em cima da inflação.
Quem tem direito ao dissídio?
Todos os colaboradores brasileiros têm direito ao dissídio e às revisões salariais estabelecidas pela legislação trabalhista do país, independentemente de sua categoria ou setor de atuação. O dissídio pode ser realizado de forma individual, onde um funcionário busca solucionar questões específicas com seu empregador, ou de forma coletiva, através de acordos entre sindicatos e empresas para reajustes salariais de toda a categoria.
Como calculá-lo?
Para calcular o dissídio é necessário saber a taxa de reajuste que está prevista na Convenção Coletiva, de acordo com o sindicato da categoria do funcionário.
A partir dessa informação, a melhor forma é fazer o cálculo utilizando softwares de gestão de RH para que não haja erros. A fórmula básica para calcular o valor reajustado é:
Salário Atual + (Salário Atual x Percentual do Ajuste)
Por exemplo, se um colaborador recebe atualmente R$2.000,00 e o reajuste é de 5%, o cálculo ficaria assim:
R$2.000,00 + (R$2.000,00 × 5%) = R$2.000,00 + R$100,00 = R$2.100,00.
No caso do dissídio proporcional, leve em consideração o número de meses trabalhados. Usando o exemplo anterior, se o colaborador está na empresa há seis meses, o reajuste será de 2,5%.
Para o retroativo, o valor pago será referente ao número de meses entre a data-base e a definição do dissídio. Logo, se a data-base da empresa é em janeiro e a decisão do reajuste foi feita em maio, o funcionário vai receber o valor retroativo referente a cinco meses.
O que acontece se a empresa não pagar o Dissídio Salarial?
Quando uma empresa não paga o Dissídio Salarial de seus funcionários, ela está em desacordo com as obrigações legais e trabalhistas estabelecidas pela legislação brasileira. Isso pode resultar em uma série de consequências negativas, tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Aqui estão algumas das possíveis repercussões:
- Ação Trabalhista: Os funcionários prejudicados têm o direito de entrar com uma ação trabalhista contra a empresa para buscar o pagamento do Dissídio Salarial devido. A empresa pode ser obrigada a pagar os valores atrasados, bem como possíveis multas e juros.
- Penalidades Financeiras: Além de ter que pagar os valores retroativos, a empresa pode ser sujeita a multas e penalidades financeiras por não cumprir com suas obrigações trabalhistas. Essas penalidades podem variar dependendo da gravidade da infração e do tempo de atraso.
- Danos à Reputação: O não pagamento do Dissídio Salarial pode prejudicar a reputação da empresa perante seus funcionários e no mercado. Isso pode afetar a motivação e a satisfação dos colaboradores, além de tornar a empresa menos atraente para futuros talentos.
- Conflitos Internos: A falta de pagamento do Dissídio Salarial pode gerar descontentamento e conflitos internos entre os funcionários e a administração da empresa. Isso pode afetar o ambiente de trabalho e a produtividade.
- Recursos Judiciais: Além da ação trabalhista individual dos funcionários, os sindicatos também podem se envolver e tomar medidas legais contra a empresa em nome dos trabalhadores afetados.
- Juros e Correção Monetária: A empresa pode ser obrigada a pagar juros sobre os valores em atraso, bem como realizar a correção monetária com base na inflação acumulada no período de atraso.
- Descumprimento Contratual: O não pagamento do Dissídio Salarial também pode ser considerado um descumprimento do contrato de trabalho, o que pode levar à rescisão do contrato por parte dos funcionários prejudicados.
Em resumo, não pagar o Dissídio Salarial é uma violação das obrigações legais e trabalhistas da empresa, e isso pode levar a uma série de consequências legais, financeiras e de reputação.
O que mudou na última Reforma Trabalhista?
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor, as leis trabalhistas alteraram alguns direitos coletivos.
Uma das maiores mudanças é a possibilidade de o funcionário e a empresa fazerem um Acordo Individual de Livre Negociação, que pode ocorrer caso o colaborador tenha ensino superior e receba salário mensal igual ou maior que R$11.062,62. Isso equivale ao dobro do teto dos benefícios previdenciários. As normas acordadas nele prevalecem sobre os acordos ou convenções coletivas.
Entender como funciona o dissídio é importante para os profissionais da área de RH, pois esse termo não é muito conhecido pelos funcionários, o que pode gerar dúvidas e dor de cabeça para a empresa. O uso de softwares para fazer o cálculo minimiza as possibilidades de erro, mas o entendimento das leis trabalhistas é essencial.
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